Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR E FINANCIAMENTO.
ESTABELECE VALOR DA REFERÊNCIA EM BTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES.
ALTERA OS VALORES DA TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, QUE PASSARÃO A VIGORAR COM A SEGUINTE TABELA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR ÁREA DE TERRAS.
REVOGA A LEI Nº 1013 DE 17 DE OUTUBRO DE 1990.
ALTERA O ARTIGO 10, DA LEI Nº 686 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
MAJORA LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.
TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A ACARESC.
AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO DOS ESCRUTINADORES DA ELEIÇÃO DE 90.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS, E AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁREA DA SAÚDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR ÁREA DE TERRAS.
APROVA A PLANTA DO LOTEAMENTO NO DISTRITO DE CANOAS DE PROPRIEDADE DO SENHOR PEDRINHO VALTER BASQUEROTO E AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL, A RECEBER A DOAÇÃO DOS TERRENOS, DAS RUAS E ÁREAS VERDES, DETERMINANDO A SUA ABERTURA, E DÁ NOMENCLATURA AS RUAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE RECEITA ADVINDA DE CONVÊNIOS E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁREA DA SAÚDE, CONVÊNIO SUDS.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS.
RECONHECE DÉBITOS DOS EXERCÍCIOS DE JANEIRO DE 1971 A MAIO DE 1976, RELATIVOS A F.G.T.S. DE EX-SERVIDOR MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 10/12/1990