Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DEFINE DESPESAS APLICÁVEIS PELO REGIME DE ADIANTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS ASSISTENCIAIS A POPULAÇÃO COMPROVADAMENTE CARENTE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
RATIFICA AS LEIS N.S 1004 DE 25-06-90 QUE AUTORIZA CRIAR A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE E 1106 DE 27-05-92 QUE DÁ NOMENCLATURA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE.
INSTITUI NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
REDUZ A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS OU GASOSOS PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS.
DISPÕES SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O TRIÊNIO DE 1994/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO REALIZADAS COM PESSOAL QUE PRESTA SERVIÇOS NAS APURAÇÕES DE VOTOS NAS ELEIÇÕES DO EXERCÍCIO DE 1994.
REVOGA A LEI N. 1.267 DE 23 DE AGOSTO DE 1994.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS.
ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI N. 1.246 DE 19-04-94.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PMDES, A ADERIR AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PROADEM, TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
ESTABELECE PREÇO, PRAZO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARA A VENDA DE 03 (TRÊS) LOTES DE TERRA DO LOTEAMENTO BAIRRO DO RINCÃO NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 18/01/1995