Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE ABONO DE NATAL, ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA.
OUTORGA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
AUTORIZA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E SUPLEMENTA POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
RATIFICA ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DÁ NOMENCLATURA ÀS RUAS E AS PRAÇAS DA CIDADE DE BOM RETIRO.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO SINDICATO RURAL DE BOM RETIRO.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E CASA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E CASA PARA A ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 1977 A 1979.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1977.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NESTE EXERCÍCIO.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE PENSÃO ASSISTENCIAL A EX – PROFESSOR MUNICIPAL NOMEADO.
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁRVORES DE FRUTAS E DE PINHEIRINHOS JOVENS, PARA MELHORIA DO CAMPO DE POUSO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO CONCEDIDO NO EXERCÍCIO DE 1975, A ESCOLA ISOLADA PARTICULAR “RUI BARBOSA” .
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA BAIXA NO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS, CORRESPONDENTES A MATERIAIS INSERVÍVEIS, INEXISTENTES E OUTROS QUE NÃO SE CARACTERIZAM COMO BENS OU IMÓVEIS MÓVEIS.
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º E 6º DA LEI N.º 389 DE 31-10-74 (QUE REAJUSTA VENCIMENTOS, VANTAGENS, ETC.), NA PARTE CORRESPONDENTE AOS PROFESSORES ATIVOS E INATIVOS; ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DA ESCALA PADRÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DO MUNICÍPIO, CORRESPONDENTES AS LETRAS "J" ATÉ "Z" CONSTANTES DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 442 DE 28-05-76; ALTERA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO VALOR DE UM HORIMETRO ADQUIRIDO EM 10-06-75 PARA CARREGADEIRA JALE DESTA PREFEITURA E NÃO INSCRITO EM RESTOS A PAGAR NO ANO DE ORIGEM.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h21 · Norma mais recente da lista: 20/12/1976