Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N.º 475 DE 17 DE JANEIRO DE 1977 E O DECRETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE N.º02/77, QUE REGULAMENTA A MESMA LEI E TODAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ATINENTES.
ALTERA O VALOR DA TAXA DE ÁGUA.
ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
ESTABELECE BASE DE CÁLCULOS DOS VALORES VENAIS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DA CIDADE DE BOM RETIRO E VILA DE CANOAS.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA PICK-UP MARCA TOYOTA.
CRIA CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO ENQUADRADO NA ESCALA PADRÃO DO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DO MUNICÍPIO E EXTINGUE CARGO NÃO PROVIDO DO MESMO.
ALTERA O VALOR DA TAXA DE ÁGUA.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COM BASCULANTE.
AUTORIZA A VENDER VEÍCULO MOTORIZADO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.
PRORROGA ATÉ 31 DE MARÇO O PRAZO PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS SEM MULTA.
ISENTA DA TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DAS FUTURAS INSTALAÇÕES DA 15ª RESIDÊNCIA DO D.E.R EM BOM RETIRO.
FIXA FERIADOS MUNICIPAIS E RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, ALIENAR POR VENDA TERRENOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.
CRIA A TAXA DE CALÇAMENTO NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA 24 DE OUTUBRO NO SENTIDO BOM RETIRO – FLORIANÓPOLIS E NA AVENIDA CARLOS WERNER, NO SENTIDO BOM RETIRO – LAGES, ALAMEDA NEREU RAMOS E AVENIDA MAJOR GENEROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, DE PROPRIEDADE DOS SENHORES AUGUSTO ROSSI E MARTIM VICENTE DE SOUZA.
AUTORIZA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
ATUALIZA E CONSOLIDA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E ACRESCENTA SIGLAS AS ESTRADAS INTEGRANTES DO MESMO.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA DA PREFEITURA, RELATIVA A EXERCÍCIOS ANTERIORES, PARA COMO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS).
AUTORIZA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h43 · Norma mais recente da lista: 23/05/1977