Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
INCORPORA AO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, A CONTAGEM RECÍPROCA POR TEMPO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
CONCEDE ABONO DE NATAL A SERVIDORES MUNICIPAIS, NÃO ENQUADRADOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHO E A INATIVOS E PENSIONISTAS E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DA PREFEITURA RELATIVA A EXERCÍCIOS ANTERIORES, PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
REAJUSTA VENCIMENTOS PROVENTOS, PENSÕES, GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL ATIVO E INATIVO, PROFESSORES, REAJUSTA SALÁRIO DE CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
AUTORIZA ALIENAÇÃO POR PERMUTA DE UMA MÁQUINA DE SOMAR MARCA OLIVETTI MANUAL.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS DA PRIMEIRA ETAPA, COM A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES, EM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
AUTORIZA A VENDER MATERIAL INSERVÍVEL AO MUNICÍPIO.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 63 E A TABELA IV MENCIONADA NO § 1º DO MESMO ARTIGO DA LEI N.º 507 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE INCENTIVOS AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE MUNICÍPIOS – CIATA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.
AUTORIZA ALIENAR POR VENDA, UMA ÁREA DE TERRAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h25 · Norma mais recente da lista: 08/02/1982