Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo do município de Uruguaiana.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2023
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 35, de 31 de maio de 2022Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários do poder Legislativo do Município de Uruguaiana e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 43, de 26 de abril de 2024Altera a redação do art. 13 da Lei Complementar 39/2023, de 29 de junho de 2023, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo do município de Uruguaiana.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 24 de junho de 2025Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo do Município de Uruguaiana e dá outras providências.