Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo do Município de Uruguaiana e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de maio de 2025
Autores: Braite, Celso, Egidio, Juca, Kleinubing, Lilian, Manoela, Mano Gás, Mesa Diretora, Padovan
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 39, de 29 de junho de 2023Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo do município de Uruguaiana.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 43, de 26 de abril de 2024Altera a redação do art. 13 da Lei Complementar 39/2023, de 29 de junho de 2023, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo do município de Uruguaiana.”