Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
ALTERA AS LEIS QUE MENCIONA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.417, de 20 de dezembro de 1977Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 79 da Lei 1.094/71.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.849, de 19 de dezembro de 1986INSTITUI A UNIDADE PADRÃO DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - (UPRM) E DESCARACTERIZA OUTROS VALORES E UNIDADES, USADOS PARA O CÁLCULO DO ISS, TAXAS E MULTAS.