Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.417, de 27 de dezembro de 1993DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1878/87, QUE DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.457, de 07 de julho de 1994CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.