Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1878/87, QUE DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.878, de 22 de junho de 1987DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.457, de 07 de julho de 1994CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.876, de 22 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS URBANO E RURAL DE URUGUAIANA, ESTABELECE AS NORMAS PARA CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.