Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
AMPLA O PERÍMETRO DE QUE TRATA A LEI Nº 56, DE 23-6-48, ALTERADA PELA LEI Nº 276, DE 3-11-52.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 56, de 23 de junho de 1948PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DE UM PAVIMENTO NO PERÍMETRO QUE MENCIONA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 661, de 04 de março de 1963REVOGA A LEI Nº 307, DE 14 DE ABRIL DE 1954.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 765, de 10 de novembro de 1964Dispõe, em caráter precário, sobre edificações.