Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS, REVOGANDO A LEI Nº 114, DE 11/7/49.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 114, de 11 de julho de 1949DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 914, de 26 de abril de 1967DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 115/49 E REVOGA A LEI Nº 729/64.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei histórica.