Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 115, de 21 de julho de 1949DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS, REVOGANDO A LEI Nº 114, DE 11/7/49.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.