Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.419, de 29 de dezembro de 1993DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2066/89, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.258, de 11 de agosto de 2021Revoga a Legislação relativa aos conselhos municipais inativos no município de Uruguaiana