Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2066/89, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.066, de 22 de novembro de 1989CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEM.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.209, de 02 de setembro de 2002REVOGA A LEI Nº 2.419/93.