Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.762, de 28 de junho de 2007DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.189, de 24 de maio de 2013ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3762, DE 28 DE JUNHO DE 2007 (QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.406, de 31 de maio de 2022Altera a tabela do Artigo 3º, da Lei nº 4.354, de 26/06/2014, que Dispõe sobre o quadro de Cargos em Comissão e Funções gratificadas da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.508, de 09 de março de 2023Altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Uruguaiana, previsto no art. 1ºda Lei nº 4.354, de 26 de junho de 2014, para aumentar o número de vagas do cargo de Assessor Parlamentar, bem como para alterar a condição de trabalho dos cargos em comissão.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.543, de 29 de junho de 2023Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao primeiro dia do mês em que for publicada. Declarada Inconstitucional – ADIn nº 70065190126