Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIADOS PELA LEI N.º 3.900/2009, CONFORME MENCIONA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.900, de 18 de setembro de 2009CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONFORME MENCIONA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.340, de 06 de maio de 2014RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.170/2013, QUE ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONFORME MENCIONA.