Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.170/2013, QUE ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONFORME MENCIONA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.170, de 23 de abril de 2013ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIADOS PELA LEI N.º 3.900/2009, CONFORME MENCIONA.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem a 25 de abril de 2013.