Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 1599/82.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.599, de 16 de abril de 1982REORGANIZA OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.258, de 11 de agosto de 2021Revoga a Legislação relativa aos conselhos municipais inativos no município de Uruguaiana