Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.235, de 02 de setembro de 2013ALTERA AS REDAÇÕES DO ART. 3º, DOS INCISOS II, IV, VI DO ART. 3º, ACRESCENTA § 1º AO ART. 3º, RENUMERA OS ATUAIS §§ DO ART. 3º, ALTERA A REDAÇÃO DOS NOVOS §§ 3º, 4º E 6º, ALTERA AS REDAÇÕES DOS ART. 5º, 6º E DOS INCISOS II E III DO ART. 6º, ACRESCENTA § 2º AO ART. 6º, ALTERA O ART. 7º E O § 3º DO ART. 7º, DA LEI Nº 3.837, DE 24 DE ABRIL DE 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.556, de 15 de outubro de 2015ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 6º, DA LEI Nº. 3.837, DE 24 DE ABRIL DE 2008.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.876, de 22 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS URBANO E RURAL DE URUGUAIANA, ESTABELECE AS NORMAS PARA CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.