Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.827, de 27 de julho de 1998DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.799, de 23 de outubro de 2007ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3.761, DE 21 DE JUNHO DE 2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.499, de 22 de maio de 2015DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 3.761/2007.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.213, de 31 de março de 2021Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, e dá outras providências.