Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.242, de 22 de janeiro de 2003ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 2.827/98, VISANDO O CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.761, de 21 de junho de 2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.