Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 2.827/98, VISANDO O CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.827, de 27 de julho de 1998DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.258, de 11 de agosto de 2021Revoga a Legislação relativa aos conselhos municipais inativos no município de Uruguaiana