Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.761, de 21 de junho de 2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.799, de 23 de outubro de 2007ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3.761, DE 21 DE JUNHO DE 2007.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.499, de 22 de maio de 2015DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 3.761/2007.