Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 2.510/94 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, COMUT, ÓRGÃO CONSULTIVO E NORMATIVO, RELATIVAMENTE ÀS ATRIBUIÇÕES DE TRÂNSITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.510, de 03 de novembro de 1994CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, COMUT, ÓRGÃO CONSULTIVO E NORMATIVO, RELATIVAMENTE ÀS ATRIBUIÇÕES DE TRÂNSITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.258, de 11 de agosto de 2021Revoga a Legislação relativa aos conselhos municipais inativos no município de Uruguaiana