Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, COMUT, ÓRGÃO CONSULTIVO E NORMATIVO, RELATIVAMENTE ÀS ATRIBUIÇÕES DE TRÂNSITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.575, de 14 de agosto de 1995MODIFICA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, PARÁGRAFO ÚNICO; 3º, 1º; 7º; 9º E 10, TODOS DA LEI Nº 2.510/94 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - COMUT.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.433, de 29 de dezembro de 2004DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 2.510/94 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, COMUT, ÓRGÃO CONSULTIVO E NORMATIVO, RELATIVAMENTE ÀS ATRIBUIÇÕES DE TRÂNSITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.258, de 11 de agosto de 2021Revoga a Legislação relativa aos conselhos municipais inativos no município de Uruguaiana