Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
CRIA EMPREGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.188, de 01 de fevereiro de 1991DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.611, de 06 de junho de 2006DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.367/2004.
<font color = #FF0000><b>Declarada Inconstitucional - ADIn nº 70015882764</b></font color>