Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.367/2004.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.367, de 29 de junho de 2004CRIA EMPREGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
<font color = #FF0000><b> Lei nº 3.367/2004 Declarada Inconstitucional - ADIn nº 70015882764 </b></font color>