Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
ALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PMU, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 3.158/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.188, de 01 de fevereiro de 1991DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.158, de 22 de fevereiro de 2002CRIA EMPREGOS E ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE EMPREGOS E PADRÕES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PMU, NA FORMA QUE MENCIONA.
<font color = #FF0000><b>Declarada inconstitucional parte da Lei, em decorrência da ADIN nº 70065855371, a qual declarou inconstitucional a Lei º 2.188/1991</b></font color>