Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
CRIA NO QUADRO GERAL DE PESSOAL, LEI 2.188/91, O EMPREGO PÚBLICO DE MONITOR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.188, de 01 de fevereiro de 1991DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.142, de 14 de dezembro de 2001ALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS DA CATEGORIA FUNCIONAL DE MONITOR.
<font color = #FF0000><b>Declarada inconstitucional a Lei nº 2.188/1991– ADIn nº 70065855371</b></font color>