Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE URUGUAIANA E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.180, de 20 de junho de 1973Concede facilidades a instalação de Indústrias nas condições que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.773, de 04 de dezembro de 1997DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 2.607/95.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.533, de 09 de dezembro de 2005DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE URUGUAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.