Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Concede facilidades a instalação de Indústrias nas condições que menciona.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 988, de 14 de julho de 1969CONCEDE FACILIDADES À INSTALAÇÃO DE NOVAS INDUSTRIAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.607, de 04 de dezembro de 1995INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE URUGUAIANA E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS.