Legislação municipal · Turuçu (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TURUÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
"Abre crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências".
Altera os incisos I e II do artigo 7° da lei n°. 1401, de 16 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do município de Turuçu para o exercício financeiro de 2021.
Inclui metas e objetivos na lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
"Autoriza a contratação, temporária de excepcional interesse público de 01 um (a) SERVENTE, conforme art. 232 da Lei Municipal no 386/2003 e art37, inciso IX, da Constituição Federal.
"Dispensa o Poder Executivo de promover execuções fiscais conforme discriminado"
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente".
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.
"Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 um (a) MOTORISTA, conforme art. 232 da Lei Municipal no 38612003 e art.37, inciso IX, da Constituição Federal.
"DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE TURUÇU"
"ALTERA A LEI O CONSELHO MUNICIPAL DEDEFESA DO MEIO AMBIENTE -COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências".
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
"Cria o 'Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb de que trata a Lei Federal n° 14. 1 13, de 25 de dezembro de 20205 e dá outras providências".
Institui a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providências.
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates a Endemias no âmbito do Município de Turuçu.
Autoriza a contratação, temporária de excepcional interesse público, de 01 um (a) Nutricionista, conforme art. 232 da Lei Municipal n o 38612003 e art.37, inciso IX, da Constituição Federal.
Concede isenção do crédito municipal referente à taxa de fiscalização e vistoria, disposto no Artigo 67 da Lei Complementar 0112013, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 16/12/2021