Câmara Municipal de Turuçu (RS)
Lei Ordinária Municipal nº 1.414, de 03 de setembro de 2021
Institui a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providências.
- Data
- 3 de setembro de 2021
- Número
- 1414
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 24 de agosto de 2022
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.465, de 24 de agosto de 2022Dispõe sobre a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos no Município de Turuçu, revoga a Lei Municipal nº 1.414, de 03 de setembro de 2021 e dá providências.