Câmara Municipal de Turuçu (RS)
Lei Ordinária Municipal nº 1.419, de 30 de setembro de 2021
"DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE TURUÇU"
- Data
- 30 de setembro de 2021
- Número
- 1419
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 724, de 15 de setembro de 2009DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS