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Congresso

Câmara Municipal de Turuçu (RS)

Lei Ordinária Municipal nº 724, de 15 de setembro de 2009

DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
15 de setembro de 2009
Número
724
Publicação
Não informada
Vigência
30 de setembro de 2021

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.