Câmara Municipal de Turuçu (RS)
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 355, de 11 de dezembro de 2002FIXA JUROS DE 0,5% AO MÊS, PARA A COBRANÇA DE DÉBITOS FISCAIS, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 763, de 18 de fevereiro de 2010ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º E § 2º DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº. 357, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 837, de 23 de novembro de 2010ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 357, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.017, de 07 de junho de 2013ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 357, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.030, de 23 de agosto de 2013CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 357, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE O PAGAMENTO PARCELADO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS