Câmara Municipal de Turuçu (RS)
Lei Ordinária Municipal nº 763, de 18 de fevereiro de 2010
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º E § 2º DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº. 357, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002
- Data
- 18 de fevereiro de 2010
- Número
- 763
- Publicação
- 18 de fevereiro de 2010
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 357, de 12 de dezembro de 2002DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS