Câmara Municipal de Turuçu (RS)
Lei Ordinária Municipal nº 837, de 23 de novembro de 2010
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 357, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002
- Data
- 23 de novembro de 2010
- Número
- 837
- Publicação
- 23 de novembro de 2010
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 357, de 12 de dezembro de 2002DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS