Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
REESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR E FAZ ADEQUAÇÕES DE NOMENCLATURA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de abril de 2017
Autoria: MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.309, de 29 de agosto de 2006REESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR, INSTITUI COMISSÃO ESPECÍFICA E TÉCNICA DE ESTUDOS E VIABILIDADE DE APROVAÇÃO DE PROJETOS URBANÍSTICOS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.318, de 26 de setembro de 2006ALTERA O § 6.º DO ART. 2.º, § 4.º DO ART. 6.º, E ACRESCENTA § 6.º AO ART. 6.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2309/2006. (TEM QUE SER HOMOLOGADO PELO PREFEITO).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.563, de 09 de novembro de 2017ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.538, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.