Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
Lei nº 2.318, de 26 de setembro de 2006
ALTERA O § 6.º DO ART. 2.º, § 4.º DO ART. 6.º, E ACRESCENTA § 6.º AO ART. 6.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2309/2006. (TEM QUE SER HOMOLOGADO PELO PREFEITO).
- Data
- 26 de setembro de 2006
- Número
- 2318
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 21 de agosto de 2017
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.538, de 21 de agosto de 2017REESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR E FAZ ADEQUAÇÕES DE NOMENCLATURA.