Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
Lei nº 2.309, de 29 de agosto de 2006
REESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR, INSTITUI COMISSÃO ESPECÍFICA E TÉCNICA DE ESTUDOS E VIABILIDADE DE APROVAÇÃO DE PROJETOS URBANÍSTICOS.
- Data
- 29 de agosto de 2006
- Número
- 2309
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 21 de agosto de 2017
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.538, de 21 de agosto de 2017REESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR E FAZ ADEQUAÇÕES DE NOMENCLATURA.