Legislação municipal · São Jerônimo (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei Municipal nº 259/1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER PNEUS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 258/1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER SUCATA METÁLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 257/1989 - INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, POR ATO ONEROSO DE BENS E DOS DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 256/1989 - MAJORA O SALÁRIO DO PROFESSORADO MUNICIPAL REGIDO PELA CLT.
Lei Municipal nº 255/1989 - MAJORA O SALÁRIO DO PROFESSORADO MUNICIPAL REGIDO PELA CLT.
ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI Nº 250/89, DE 31.01.89. URBANO KNORST, Prefeito Municipal de São Jerônimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 42, inciso III, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alterados os Artigos 37 e 38 da Lei Municipal nº 250/89 de 31 de janeiro de 1989, que passarão a ser o seguinte de acordo com os 40% de aumento. "a) A tabela de vencimentos para o quadro permanente de cargos, fica assim constituída: ____________________________________________________________________________ | P/B| SUBPADRÕES DE PROMOÇÃO HORIZONTAL | | |-----------+-----------+-----------+-----------+-----------+-----------| | | | 3 | 6 | 9 | 12 | 15 | |====|===========|===========|===========|===========|===========|===========| | 1| 76,11| 83,72| 92,09| 101,29| 111,41| 122,54| |----|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------| | 2| 98,98| 108,87| 119,75| 131,72| 144,88| 159,46| |----|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------| | 3| 133,70| 147,07| 161,77| 177,94| 195,72| 215,29| |----|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------| | 4| 198,24| 218,06| 239,86| 263,84| 290,22| 319,24| |----|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------| | 5| 252,75| 278,04| 305,84| 336,42| 370,06| 407,06| |----|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------| | | 18| 21| 24| 27| 30| 33| |----|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------| | 1| 134,79| 148,26| 163,10| 179,41| 197,33| 217,07| |----|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------| | 2| 175,40| 192,92| 212,21| 233,42| 256,76| 282,43| |----|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------| | 3| 236,81| 260,42| 286,51| 315,15| 346,66| 381,33| |----|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------| | 4| 351,16| 386,27| 424,90| 467,39| 514,12| 565,53| |----|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------| | 5| 447,76| 492,53| 541,78| 595,95| 655,53| 721,08| |____|___________|___________|___________|___________|___________|___________| b) É fixada a seguinte tabela de pagamento para os cargos em comissão e Função Gratificadas: ___________________________________________________ | CARGOS EM COMISSÃO | FUNÇÃO GRATIFICADA | |=========================|=========================| |CC 1 | NCz$ 149,80|FG 1 | NCz$ 65,80| |----------|--------------|----------|--------------| |CC 2 | NCz$ 224,00|FG 2 | NCz$ 98,00| |----------|--------------|----------|--------------| |CC 3 | NCz$ 336,00|FG 3 | NCz$ 147,00| |----------|--------------|----------|--------------| |CC 4 | NCz$ 560,00|FG 4 | NCz$ 221,20| |----------|--------------|----------|--------------| |CC 5 | NCz$ 840,00|FG 5 | NCz$ 330,40| |__________|______________|__________|______________|" Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrá por conta da verba consignada na Lei de Meios para o exercício de 1989. Art. 3º As disposições contidas no Artigo 1º desta Lei aplicar-se-ão, retroativamente a data de 01.02.89. Art. 4º Esta Lei entrará em viger na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 03 DE MARÇO DE 1989. URBANO KNORST Prefeito Municipal v
URBANO KNORST, Prefeito Municipal de São Jerônimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 42, inciso III, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica alterado a tabela de referência salarial do Artigo 11 da Lei Municipal nº 200/87, dos Servidores CLT de acordo com os 40 % de aumento. "... _____________________________ | REFERÊNCIA | VALOR EM NCZ$ | | SALARIAL | | |=============|===============| | 1| 76,11| |-------------|---------------| | 2| 82,85| |-------------|---------------| | 3| 94,73| |-------------|---------------| | 4| 103,95| |-------------|---------------| | 5| 109,69| |-------------|---------------| | 6| 126,16| |-------------|---------------| | 7| 138,74| |-------------|---------------| | 8| 172,55| |-------------|---------------| | 9| 199,29| |-------------|---------------| | 10| 377,21| |_____________|_______________|" Art. 2º Para cobertura das despesas provenientes da presente Lei servirá de recurso a verba constante na Lei de Meios para o exercício de 1989. Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal nº 249/89 de 27 de janeiro de 1989, as disposições contidas no Artigo 1º desta Lei aplicar-se-ão, retroativamente a data de 1º.02.89. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 DE MARÇO DE 1989. URBANO KNORST Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL ATÉ O VALOR LÍQUIDO NCZ$ 3.827,13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 251/1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL ATÉ O VALOR LÍQUIDO NCZ$ 98.163,83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 250/1989 - REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 201/80 E 178/87 E ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
Lei Municipal nº 249/1989 - CONCEDE UM AUMENTO EQUIVALENTE A URP DO MÊS DE JANEIRO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL REGIDO PELA CLT.
DÁ A DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS FLORES DA CUNHA O SENADOR SALGADO FILHO, NESTA CIDADE, TENDO SEU INICIO NA RUA RIO BRANCO.
DÁ A DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOÃO DAISSON E AV. RIO BRANCO, SITUADA ENTRE AS QUADRAS RIO PARDO E FLORES DA CUNHA.
DÁ A DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME, QUE INICIA NA RUA ANTÔNIO CARVALHO, PASSA PELA RUA GLAUCUS SARAIVA E TERMINA NO FINAL DO LOTEAMENTO ANJOLIM.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LAGO PARQUE CLUBE, COMO RUA N° 1.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA DENOMINADA DE FLORES DA CUNHA.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA DENOMINADA DOMINGOS SIQUEIRA.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME, SITO Á VILA QUININHO, COMO RUA 52.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME, SITO Á VILA QUININHO, COMO RUA N° 53.
DA DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME, SITIO AO LOTEAMENTO LAGO PARQUE CLUBE, COMO RUA 08
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h01 · Norma mais recente da lista: 23/03/1989