Legislação municipal · São Jerônimo (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI MUNICIPAL N° 250/89, DE 31 DE JANEIRO DE 1989.
“INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO.”
ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N°. 200/87 DE 30.12.87.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 250/89, DE 31 DE JANEIRO DE 1989.
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO JERÔNIMO
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA DENOMINADA DE PADRE PINTO, LOCALIZADA NA VILA PORTO DO CONDE.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME, LOCALIZADA NA VILA SANTO ONOFRE, DE N° 72.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME, LOCALIZADA NO JARDIM SANTA CLARA, TRAVESSA DA RUA JERÔNIMO PEDROSO COM IVO BARCELOS.
DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE SOBRE O ARROIO SUTIL, LOCALIZADA NA QUITÉRIA.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME, LOCALIZADA NA VILA SÃO FRANCISCO, RUA DE N° 97, TENDO SEU INICIO NA RUA OLAVO AMARAL, PASSANDO PELA RUA INÁCIO RODRIGUES, ATÉ O FIM DO LOTEAMENTO.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MARINO, PARTINDO DA RUA JERÔNIMO FERREIRA ATÉ O FIM DO LOTEAMENTO.
Lei Municipal nº 268/1989 - AUTORIZA A VENDA DE BEM PATRIMONIAL (MÁQUINA DE CONTABILIDADE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 267/1989 - ESTABELECE OS VALORES PARA A COBRANÇA DA TAXA PARA REMOÇÕES ESPECIAIS DE LIXO NOS TERMOS DO ART. 58 § ÚNICO DA LEI Nº 300 DE 30.12.82. URBANO KNORST, Prefeito Municipal de São Jerônimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 42, inciso III da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º São acrescidos junto ao anexo VIII de que trata o artigo 60 da Lei Municipal nº 300, de 30.12.82, para fins de atendimento do disposto no Art. 58 § único da mesma Lei os seguintes valores, que passam a integrar a Tabela para Coleta de lixo, para remoções especiais: "Anexo VIII Tabela para cobrança da taxa de coleta de lixo Nos casos de remoções especiais será cobrada a taxa nos seguintes limites: _____________________________________ | | % DA UR| |============================|========| |1 - Unidades residenciais | 0,50| |----------------------------|--------| |2 - Comércio/serviço | 1,00| |----------------------------|--------| |3 - Industrial | 1,00| |----------------------------|--------| |4 - Agropecuária | 1,00| |____________________________|________|" Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 06 DE JUNHO DE 1989. URBANO KNORST Prefeito Municipal
Lei Municipal nº 266/1989 - EXTINGUE A SECRETARIA DE COMPRAS E PATRIMÔNIO E, CRIA O DEPARTAMENTO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 265/1989 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 34/83 DE 26.10.83 E DECLARA OS FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO.
Lei Municipal nº 264/1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 19,69.
Lei Municipal nº 263/1989 - ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI Nº 250/89, DE 31.01.89. URBANO KNORST, Prefeito Municipal de São Jerônimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 42, inciso III, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alterados os Artigos 37 e 38 da Lei Municipal nº 250/89 de 31 de janeiro de 1989, que passarão a ser o seguinte de acordo com os 20% de aumento: "a) A tabela de vencimentos para o quadro permanente de cargos, fica assim constituída com os 20% de aumento: __________________________________________________ | P| SUBPADRÕES DE PROMOÇÃO HORIZONTAL | |==|===============================================| |B | | 3| 6| 9| 12| 15| |--|-------|-------|-------|-------|-------|-------| | 1| 91,33| 100,46| 110,50| 121,55| 133,70| 147,04| |--|-------|-------|-------|-------|-------|-------| | 2| 118,77| 130,65| 143,70| 158,06| 173,85| 191,35| |--|-------|-------|-------|-------|-------|-------| | 3| 160,45| 176,48| 194,12| 213,52| 234,86| 258,35| |--|-------|-------|-------|-------|-------|-------| | 4| 237,88| 261,67| 287,83| 316,60| 348,26| 383,08| |--|-------|-------|-------|-------|-------|-------| | 5| 303,30| 333,64| 367,00| 403,70| 444,07| 488,47| |--|-------|-------|-------|-------|-------|-------| | | 18| 21| 24| 27| 30| 33| |--|-------|-------|-------|-------|-------|-------| | 1| 161,74| 177,91| 195,72| 215,30| 236,80| 260,48| |--|-------|-------|-------|-------|-------|-------| | 2| 210,48| 231,50| 254,65| 280,10| 308,11| 338,91| |--|-------|-------|-------|-------|-------|-------| | 3| 284,17| 312,50| 343,81| 378,18| 415,99| 457,59| |--|-------|-------|-------|-------|-------|-------| | 4| 421,40| 463,52| 509,88| 560,86| 616,94| 678,63| |--|-------|-------|-------|-------|-------|-------| | 5| 537,31| 591,03| 650,13| 715,14| 786,63| 865,29| |__|_______|_______|_______|_______|_______|_______| b) É fixada a seguinte tabela de pagamentos para os Cargos em Comissão e Função Gratificada de acordo com os 20% de aumento: _____________________________________________________ | CARGOS EM COMISSÃO | FUNÇÃO GRATIFICADA | |==========================|==========================| |CC 1 | Ncz$ 179,76|FG 1 | Ncz$ 78,96| |----------|---------------|----------|---------------| |CC 2 | Ncz$ 268,80|FG 2 | Ncz$ 117,60| |----------|---------------|----------|---------------| |CC 3 | Ncz$ 403,20|FG 3 | Ncz$ 176,40| |----------|---------------|----------|---------------| |CC 4 | Ncz$ 672,00|FG 4 | Ncz$ 265,44| |----------|---------------|----------|---------------| |CC 5 | Ncz$ 1.008,00|FG 5 | Ncz$ 396,48| |__________|_______________|__________|_______________|" Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrá por conta da verba consignada na Lei de Meios para o exercício de 1989. Art. 3º As disposições contidas no Artigo 1º desta Lei aplicar-se-ão, retroativamente a data de 1º de abril de 1989. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE MAIO DE 1989. URBANO KNORST Prefeito Municipal
Lei Municipal nº 262/1989 - MAJORA O SALÁRIO DO PROFESSORADO MUNICIPAL REGIDO PELA CLT.
Lei Municipal nº 261/1989 - ALTERA O ARTIGO DA LEI Nº 200/87 DE 30.12.87. URBANO KNORST, Prefeito Municipal de São Jerônimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 42, inciso III, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado a tabela de referência salarial do Artigo 11 da Lei Municipal nº 200/87 dos Servidores CLT de acordo com os 20% de aumento: "... _____________________________ | REFERÊNCIA | VALOR EM NCZ$ | | SALARIAL | | |=============|===============| | 1| 91,33| |-------------|---------------| | 2| 99,42| |-------------|---------------| | 3| 113,67| |-------------|---------------| | 4| 124,74| |-------------|---------------| | 5| 131,62| |-------------|---------------| | 6| 151,39| |-------------|---------------| | 7| 166,48| |-------------|---------------| | 8| 207,06| |-------------|---------------| | 9| 239,14| |-------------|---------------| | 10| 452,65| |_____________|_______________|" Art. 2º Para cobertura das despesas provenientes da presente Lei servirá de recurso a verba constante na Lei de Meios para o exercício de 1989. Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal nº 253/89 de 03.03.1989, as disposições contidas no Artigo 1º desta Lei aplicar-se-ão a data de 1º de abril de 1989. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei Municipal nº 260/1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER ÓLEO QUEIMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 28/01/1991