Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 964, de 10 de setembro de 1991ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 943/91.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.319, de 17 de setembro de 1997CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.