Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
CRIA A TAXA DE COMUNICAÇÕES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 184, de 14 de dezembro de 1964ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 63 DE 8 DE ABRIL DE 1961, EM SEU ARTIGO 1º, INCISO I-LETRAS "A" E "B"; INCISO II - LETRAS "A" "B" "C" E "D"; INCISO III - LETRA "B".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 223, de 19 de dezembro de 1966DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DE COMUNICAÇÕES DO CENTRO TELEFÔNICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.