Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 63 DE 8 DE ABRIL DE 1961, EM SEU ARTIGO 1º, INCISO I-LETRAS "A" E "B"; INCISO II - LETRAS "A" "B" "C" E "D"; INCISO III - LETRA "B".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 63, de 05 de abril de 1961CRIA A TAXA DE COMUNICAÇÕES.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 223, de 19 de dezembro de 1966DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DE COMUNICAÇÕES DO CENTRO TELEFÔNICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.