Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 758, de 17 de fevereiro de 1987ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 751, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 764, de 14 de abril de 1987AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 772, de 10 de setembro de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 46, DA LEI Nº 751, DE 16/12/86.
Lei revogada por edição de leis posteriores.