Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 772, de 10 de setembro de 1987
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 46, DA LEI Nº 751, DE 16/12/86.
- Data
- 10 de setembro de 1987
- Número
- 772
- Publicação
- 10 de setembro de 1987 · Mural da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 751, de 16 de dezembro de 1986DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.