Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 751, de 16 de dezembro de 1986DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 762, de 25 de março de 1987AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 774, de 16 de setembro de 1987AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.